O disparo acidental de uma arma de fogo do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, no Aeroporto de Brasília, reacendeu o debate sobre o transporte desses equipamentos. O acidente ocorreu na tarde de segunda-feira (25), no balcão da companhia aérea Latam. Uma funcionária da Gol, que estava em um guichê vizinho, foi atingida por estilhaços, mas sem gravidade. O nome dela não foi divulgado pela empresa, que também não emitiu nota oficial.
O disparo ocorreu após o ex-ministro tentar separar, no balcão de check-in, a arma do carregador, dentro da pasta que carregava, segundo depoimento prestado por Milton Ribeiro à Polícia Federal. As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinam que esse procedimento deve ocorrer em um local específico.
A Resolução nº 461 traz os procedimentos de despacho de armas de fogo e de munição. De acordo com o documento, “a realização do descarregamento das armas de fogo despachadas é de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo ou no aeródromo, em local disponibilizado pelo operador de aeródromo”.
Ou seja, se o descarregamento ocorrer no aeroporto, a exigência é que o manuseio da arma de fogo ocorra exclusivamente no local destinado a essa prática. Questionando a Inframerica, responsável pela operação do Aeroporto de Brasília, onde fica esse espaço no terminal da capital, mas ainda não obteve resposta.
“Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deverá sempre estar apontado para caixa de areia ou dispositivo de segurança equivalente, no caso de realização do procedimento no aeródromo”, aponta o documento.
A norma diz também que o passageiro deve apresentar as armas e munição para despacho embaladas adequadamente, em cases rígidos que possam ser lacrados ou em embalagens fornecidas pelo operador aéreo.
Se a embalagem for oferecida pela companhia, segundo o texto, é preciso retirá-la no balcão e guardar arma e munição “no local definido pelo operador de aeródromo para realização do descarregamento de arma de fogo”.
A Anac não respondeu sobre pessoas que estariam isentas de seguir as regras determinadas pela resolução.
A reportagem também perguntou à PF se o ministro possui porte de arma de fogo. A corporação informou que a informação é protegida pela Lei de Acesso à Informação e que não pode passar detalhes. “As informações solicitadas possuem acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, e não podem ser fornecidas por se tratar de informações pessoais”, informou a PF em nota.
Procedimento de despacho
Ainda de acordo com a regra da Anac, o despacho de arma de fogo e munição em aeronaves deve ser autorizado pela Polícia Federal.
No procedimento, o passageiro precisa preencher o formulário de autorização de despacho e apresentar os documentos que comprovem a autorização para porte de arma e a legalidade do armamento. Desde o ano passado, esse procedimento é realizado pela internet.
No depoimento à PF, Milton Ribeiro disse que já tinha preenchido o formulário online.
Versão do ex-ministro
Milton Ribeiro afirmou à PF que chegou ao balcão da companhia aérea por volta das 17h e, que, ao abrir sua pasta de documentos, pegou a arma para separá-la do carregador “dentro da própria pasta, momento em que ocorreu o disparo acidental”.
“Como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear a arma”, disse o ex-ministro, em depoimento.
Ainda de acordo com as declarações à PF, Milton Ribeiro afirmou que “com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental”.
“O projétil atravessou o coldre e sua pasta e se espalhou pelo chão”, diz o depoimento.
A Latam confirmou o incidente no Aeroporto Internacional de Brasília e disse à TV Globo que não houve vítimas.
A Inframerica, responsável pela administração do Aeroporto de Brasília disse que não falaria sobre o caso porque, por se tratar de arma de fogo, o assunto foi conduzido pela Polícia Federal.
