A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Bahia, está no centro de um escândalo envolvendo a chamada “Máfia da Merenda”, após a desobediência aos critérios estabelecidos para o uso de recursos destinados à Merenda Escolar e Transporte de Alunos.
Em 26 de dezembro de 2022, o Conselho Municipal de Educação definiu o calendário escolar para 2023, estabelecendo o início do ano letivo em 01 de março de 2023, com término em 08 de dezembro de 2023, totalizando 200 dias letivos, conforme legislação vigente. Contudo, a Prefeitura de Santa Luzia não apenas ignorou esse calendário, encerrando o ano letivo em 27 de outubro de 2023, mas também descumpriu a carga horária estabelecida por lei.
As consequências dessa ação são significativas, afetando a qualidade do sistema educacional do município, impossibilitando famílias de deixarem seus filhos em creches para trabalhar e impactando diretamente famílias carentes que dependem da merenda escolar como principal fonte de alimentação para seus filhos.
Além disso, a Prefeitura, mesmo após o término irregular das aulas, continua arcando com custos relacionados ao sistema de educação, pagando contratados de transporte escolar que não estão trabalhando. De maneira surpreendente, foi realizado um contrato, via licitação, com a empresa SANTANA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor de R$ 150.100,00 (cento e cinquenta mil e cem reais), para fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar durante o período de 27/10/2023 a 31/12/2023.
Em resumo: Fernando Brito acabou com as aulas antes da data determinada, infringindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deixando alunos menos tempo na escola. E pior, depois que encerrou as aulas ele comprou merenda escolar por R$ 150.100,00, justamente para o período que não está tendo aulas.
Esse ato suspeito levanta sérias questões de corrupção, indicando um uso indevido dos recursos públicos. Com as eleições municipais se aproximando, é crucial que os órgãos de fiscalização e investigação estejam atentos a possíveis atos ilícitos realizados por prefeituras visando a reeleição. O anexo do parecer do Conselho Municipal de Educação, juntamente com o extrato do contrato com a empresa envolvida, são peças-chave que evidenciam as irregularidades cometidas pela administração municipal de Santa Luzia.
No mesmo período, outros contratos foram encontrados. Eles somados com os anteriores, dão o valor de R$ 212.003,30 (dozentos e doze mil três reais e trinta centavos).
