A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerrou o primeiro semestre legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar ocorreu nesta quarta-feira (15). Os deputados estaduais aprovaram o projeto que define as metas fiscais e as prioridades do Estado para o próximo ano.
O balanço das atividades legislativas, do período de 1º de fevereiro a 15 de julho, mostra que 138 projetos tramitaram na Casa. Desse total, 95 foram aprovados, 26 foram rejeitados ou retirados de tramitação e 17 seguem em análise.
A maior parte das proposições foi composta por 100 projetos de lei. Destes, 68 foram aprovados e 23 rejeitados ou retirados. Também tramitaram 29 projetos de resolução, com 22 aprovações, e nove projetos de decreto legislativo, dos quais cinco foram aprovados. Um projeto de lei complementar ainda não teve a votação concluída.
Além dos projetos, os parlamentares apresentaram 1.169 indicações, principal instrumento para encaminhar demandas da população ao Executivo. No semestre, também foram protocoladas 536 moções, 165 requerimentos e 40 emendas, totalizando 1.910 proposições.
A Assembleia realizou 74 sessões ordinárias e promoveu 166 votações. Foram publicados 108 Diários Legislativos e expedidos 3.414 ofícios. A Casa também promoveu 11 audiências públicas, cinco seminários e encontros, quatro visitas oficiais e recebeu 10 visitas institucionais e de escolas.
Aprovação da LDO
Na sessão de quarta-feira (15), os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei nº 77/2026, que trata da LDO para 2027. A proposta recebeu 12 emendas parlamentares durante a tramitação. A estimativa de receita é de aproximadamente R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício, considerando os recursos da administração estadual e do RPPS.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo estadual para 2027. O texto orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia no segundo semestre.
Com a aprovação, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira (16). O recesso parlamentar começa oficialmente na sexta-feira (17) e segue até 3 de agosto. As sessões serão retomadas no dia 4 de agosto. Durante o recesso, a Assembleia funcionará administrativamente em regime de plantão.
O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), afirmou que os gabinetes definirão a escala de atendimento dos servidores. Ficam suspensas as sessões e reuniões das comissões permanentes.
Balanço do semestre
Gerson Claro classificou o primeiro semestre como produtivo. Ele destacou debates sobre violência doméstica, carbono neutro, saneamento básico, concessões públicas e parcerias na área da saúde.
O presidente acredita que o segundo semestre será marcado pela discussão do orçamento estadual para 2027. “Até o período eleitoral, grande parte dos trabalhos deve se concentrar na elaboração da Lei Orçamentária”, disse Gerson. Ele também mencionou que concessões e saneamento básico continuarão na pauta.
Mesmo durante o período eleitoral, Gerson defendeu a manutenção do debate político no Parlamento. “A democracia vive do debate e da oposição. O que buscamos evitar é o extremismo e o denuncismo apenas por causa da eleição”, concluiu.
