A prefeitura de Campo Grande cancelou benefícios concedidos a empresas de transporte, indústria e logística que receberam áreas e vantagens fiscais por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), em deliberação aprovada pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Entre as empresas atingidas estão nomes do transporte rodoviário, como Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Também houve cancelamento de incentivos para uma empresa do setor de pré-moldados de concreto.
Segundo os pareceres apresentados no conselho, os cancelamentos ocorreram porque os empreendimentos não executaram os investimentos previstos, permaneceram sem atividade nas áreas cedidas e deixaram de responder às notificações feitas pelo município. Em alguns casos, o documento cita “inércia superior a 12 anos”.
Os relatos técnicos afirmam que as empresas tiveram oportunidades de manifestação e foram alvo de fiscalizações e pedidos formais de informações. Conforme o texto, os compromissos ligados aos incentivos não teriam sido cumpridos.
O relator afirma que manter áreas públicas reservadas para projetos que não saíram do papel impede a chegada de novos investimentos e compromete a função social dos terrenos. Com a revogação, a prefeitura pretende reverter os imóveis ao patrimônio do município para futura destinação a outros empreendimentos.
A mesma publicação aprovou um novo incentivo econômico. A empresa Rotilli & Machado LTDA, do ramo de medicamentos, recebeu parecer favorável para doação de área de até 5 mil metros quadrados para implantação das atividades em Campo Grande. A previsão é de investimento de R$ 3,5 milhões e criação de 12 empregos diretos.
O conselho, porém, negou pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos e também a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção civil. O documento estabelece que a empresa beneficiada deverá aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
