O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a instalação de duas novas varas criminais em Campo Grande, prevista para o dia 25 de junho. A medida foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (8) e resultará na redistribuição de mais de 3 mil processos.
De acordo com o provimento, serão redistribuídos 3.156 processos que estão em tramitação nas seis varas já existentes. Os casos serão divididos igualmente entre a 7ª e a 8ª Varas Criminais Residuais da Capital. As novas unidades receberão ações penais e incidentes processuais que não envolvam réus presos.
O provimento, assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, desembargador Dorival Renato Pavan, determina que cada uma das seis varas atuais transfira 526 processos para as novas unidades. A seleção dos processos seguirá a ordem dos feitos mais recentes até atingir o número estabelecido.
Com a instalação das varas, os prazos processuais dos processos incluídos na redistribuição ficarão suspensos por cinco dias úteis. Esse período poderá ser prorrogado pela presidência do TJMS, se necessário. Durante esse intervalo, audiências já marcadas poderão ser canceladas, desde que as partes e advogados sejam avisados.
A norma também define que processos com réus presos continuarão nas varas de origem. Já as ações penais que estão suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Nos casos de extinção da punibilidade, o processo seguirá na vara para a qual foi originalmente distribuído.
As duas novas varas terão estrutura própria de gabinete e cartório. Para viabilizar o funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Banco de Cargos e Empregos Públicos (Bacep). Cada vara receberá seis assessores jurídicos de juiz, três analistas judiciários (incluindo um chefe de cartório) e um analista para assistência de gabinete.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dará suporte técnico para a implementação das novas unidades e para o processo de redistribuição dos feitos, segundo o provimento.
A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução nº 392, de março deste ano. A medida faz parte de um conjunto de ações para reorganizar a estrutura judiciária criminal da comarca de Campo Grande.
