O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto, com penas de até 15 anos de prisão. São os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025. A autarquia afirma que as propostas criam insegurança na assistência obstétrica e afetam decisões urgentes no momento do parto.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos transformam atos médicos em crimes com base em conceitos vagos. “Na prática, cria-se um ambiente de insegurança na sala de parto, deixando mãe e bebê em risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica hesitarão diante de condutas necessárias”, afirmou.
O CFM destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir assistência qualificada com equipes capacitadas”, concluiu.
A insegurança jurídica gerada pelos projetos pode fazer com que médicos evitem procedimentos necessários por medo de serem processados criminalmente. O CFM alerta que isso pode aumentar os riscos para mães e bebês em situações de emergência. A entidade defende que a proteção deve vir da qualificação técnica e da responsabilidade profissional, e não de novas leis penais.
