A internet, por muito tempo vista como uma “terra sem lei”, passou por uma transformação. A necessidade de proteger os usuários, especialmente crianças e adolescentes, levou à criação de novas regras para o ambiente digital.
Um marco dessa nova fase é a entrada em vigor do ECA Digital, em março de 2026. A legislação adapta para o ambiente virtual as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança impacta a publicidade, as redes sociais e o marketing de influência.
A linha entre a diversão e a atividade profissional se tornou tênue. Uma brincadeira gravada em casa pode virar uma campanha publicitária. Um vídeo espontâneo pode ser uma ação comercial. Quando uma criança participa de uma campanha ou realiza atividade remunerada nas redes, isso é caracterizado como trabalho e exige respaldo legal.
Para as empresas, a mudança é uma questão de segurança jurídica. Atualmente, é necessária uma autorização judicial, por meio de um alvará, para que uma criança realize trabalho remunerado no ambiente digital. Verificar essa documentação é uma etapa indispensável. Marcas que fazem parcerias informais expõem sua reputação e sua saúde financeira a riscos.
Influenciadores e seus responsáveis precisam entender que a profissionalização garante proteção. A partir do momento em que existe a intenção de atrair audiência e gerar monetização, a atividade precisa ser regulamentada. O objetivo é assegurar que a exposição digital não comprometa o desenvolvimento da criança, sua rotina escolar e seu bem-estar.
As plataformas digitais também estão mais rigorosas. Perfis que desconhecem as regras sobre exposição infantil podem sofrer restrições ou ser suspensos. Grandes empresas e agências têm priorizado criadores de conteúdo que demonstram conformidade legal. A proteção da infância no ambiente digital é um compromisso compartilhado entre pais, criadores de conteúdo, agências e empresas.
A internet deixou de ser uma terra sem regras. A profissionalização não é um obstáculo, mas uma garantia de proteção e segurança jurídica para quem deseja construir uma presença sólida no ambiente digital.
