Falência da Oi: governo diz que serviços essenciais não param

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, a falência da Oi, e o governo federal reagiu tentando reduzir a percepção de risco sobre o episódio. Segundo notas divulgadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, a decisão preserva a continuidade de serviços essenciais durante a fase de transição, entre eles as linhas de emergência como o 190 e a conectividade que sustenta milhares de casas lotéricas pelo país.

A avaliação do governo, segundo reportagem do Times Brasil (licenciado da CNBC), é a de que a quebra da empresa não deve se traduzir em apagão de serviços. O Ministério das Comunicações declarou que, nos mercados em que existe concorrência entre operadoras, a continuidade do atendimento pode ficar a cargo das concorrentes da Oi, sem necessidade de intervenção adicional.

Já a Anatel disse que vai manter o acompanhamento permanente do processo, com atenção redobrada para telefonia, códigos de emergência e interconexões entre redes. A agência afirmou ainda que vai atuar junto ao administrador judicial para que a transição ocorra sem cortes bruscos.

O que a Oi ainda opera no Brasil

Apesar do histórico de vendas de ativos, como fibra óptica, internet móvel e TV por assinatura, a Oi manteve um papel relevante em pelo menos duas frentes. A primeira é a telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades onde a empresa é a única prestadora, posição que a obriga a atender qualquer pedido básico de conexão de voz. Essa fatia do negócio está em fase final de venda para a Método Telecom, negócio avaliado em R$ 60 milhões, segundo o Times Brasil.

A segunda frente é a Oi Soluções, unidade corporativa que fornece conectividade para empresas e órgãos públicos. Um relatório da administração judicial do Grupo Oi, citado pelo BNLData a partir de reportagem do Globo Online, mostra que a divisão fechou fevereiro de 2026 com 9,2 mil clientes ativos. Um ano antes, em fevereiro de 2025, esse número era de 16,9 mil, uma queda de 45% na base de clientes corporativos em doze meses.

Entre os contratantes estão a Caixa Econômica Federal, os Correios, o Magazine Luiza, a Renner e o Assaí, além de órgãos dos três poderes e instituições militares. O Times Brasil aponta que a Oi Soluções soma cerca de 14 mil contratos, dos quais 60% são com órgãos públicos e 40% com empresas privadas.

Apagão recente mostra fragilidade da estrutura

A dependência de terceiros para manter a rede em funcionamento já causou problemas concretos. No início de agosto de 2026, a Sitelbra, fornecedora de conexão da Oi, cortou o serviço por atraso nos pagamentos. O corte derrubou a conectividade de 70 unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal em 18 estados.

O mesmo episódio afetou 294 circuitos de dados usados pelas câmeras do projeto Vídeo Polícia, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, deixando 34 localidades sem energia monitorada. Outros mil links de clientes da Oi também ficaram fora do ar, segundo o BNLData. A Justiça determinou o restabelecimento em até 12 horas, e a secretaria baiana afirmou que não houve interrupção no videomonitoramento.

Para o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Amado Costa, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garante que esse tipo de interrupção não se repita durante a transição. "A decisão do TJ-RJ manteve a sentença que determina a continuidade dos serviços essenciais até a conclusão da transição. A medida abrange loterias, serviços públicos e números de emergência de três dígitos, como o 190 e o 191, operados pela Oi", disse Costa ao BNLData.

Prefeituras ainda dependem da rede da operadora

Municípios também aparecem na lista de clientes da Oi. A prefeitura de João Pessoa, por exemplo, tem contrato firmado em 2022 para transporte de dados, internet dedicada, banda larga e telefonia fixa, segundo levantamento preliminar da própria administração municipal citado pelo BNLData. A cidade informou que já trabalha na migração para rede própria, mas ainda apura se o contrato está em vigor e se houve falhas recentes no atendimento.

Como o governo chegou a esse ponto

A postura de baixo alarme do governo federal tem raiz em um acordo de 2024 entre a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União. Na época, a operadora foi liberada para desmontar redes obsoletas de telefonia fixa e vender cabos de cobre e imóveis antigos, em troca do compromisso de manter o atendimento até 2028 nas áreas onde é a única prestadora.

Como garantia desse compromisso, a Oi depositou R$ 500 milhões em uma conta reservada. O problema é que, no fim de 2025, a empresa obteve autorização judicial para sacar esse valor e usá-lo para socorrer a operação e pagar salários atrasados, segundo apurou o Times Brasil. Isso deixou o governo sem garantia financeira de que as obrigações assumidas seriam cumpridas, mesmo antes da falência ser declarada.

O que muda para quem depende da Oi agora

Na prática, nada muda de imediato para quem usa serviços ligados à Oi, como lotéricas, linhas de emergência e contratos de órgãos públicos: a decisão judicial garante a manutenção da operação durante a transição, e tanto Anatel quanto Ministério das Comunicações afirmam acompanhar o processo. O ponto de atenção é justamente esse acompanhamento, porque o episódio de agosto mostrou que falhas de pagamento a fornecedores podem gerar interrupções pontuais mesmo com decisão judicial em vigor.

Ainda não há prazo definido para a conclusão da venda da unidade de telefonia fixa para a Método Telecom, nem clareza sobre o que ocorre com os contratos da Oi Soluções depois da falência. Os órgãos reguladores dizem esperar o texto completo da decisão judicial para avaliar os próximos passos, o que significa que o desenho final da transição, incluindo prazos para prefeituras e empresas migrarem para outros fornecedores, ainda depende de definição.

Fontes consultadas

• BNLData
• Times Brasil | CNBC

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