O governo federal estuda medidas para endurecer o controle sobre o etanol vendido nos postos e impedir que o combustível seja desviado para a produção clandestina de bebidas alcoólicas. A iniciativa consta em resolução publicada nesta quarta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Política Energética no Diário Oficial da União.
O texto determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realize estudos técnicos para criar mecanismos que desestimulem o consumo humano do etanol hidratado combustível. A resolução cita a preocupação com o uso irregular do produto na fabricação clandestina de bebidas e os riscos à saúde pública causados pela ingestão de substâncias adulteradas ou contaminadas.
Entre as alternativas avaliadas está a adição de compostos químicos que tornem o combustível impróprio para ingestão, sem comprometer o funcionamento dos veículos. O documento lista substâncias como benzoato de denatônio, conhecido pelo gosto extremamente amargo, além de hidrocarbonetos leves, álcoois superiores, éteres e outros aditivos compatíveis com o uso automotivo.
As mudanças ainda não entram em vigor. Neste momento, o governo determinou apenas a realização de estudos para analisar impactos ambientais, econômicos, logísticos e automotivos das possíveis alterações. Os responsáveis têm 120 dias para concluir os estudos e apresentar alternativas regulatórias. Depois, a agência deverá abrir uma etapa específica para regulamentação das medidas.
A resolução também prevê análise sobre o melhor ponto da cadeia de distribuição para inserção das substâncias químicas, além de estudos sobre riscos de adulteração, efeitos sobre emissões de poluentes e desempenho dos motores flex.
A discussão ocorre em meio ao avanço das preocupações com o consumo abusivo de álcool no país. Levantamento da UFMG, baseado em dados do Vigitel, mostrou que Campo Grande registrou índice de 22% de consumo abusivo de bebidas alcoólicas em 2023, acima do percentual do início da série histórica. Entre as mulheres brasileiras, o percentual praticamente dobrou nos últimos anos, segundo a pesquisa.
