A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o empresário Severino Arnobio da Silva e o espólio de Valter Mangini de Barros por improbidade administrativa. A decisão é resultado de fraudes em uma licitação de 2018 para a compra de mapas geopolíticos pelo governo estadual.
O juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a devolução de R$ 1.024.000,00 aos cofres públicos. O valor é inferior ao total pago na época. A sentença também proíbe os condenados de fazer novos contratos com a administração pública.
As punições foram individualizadas. O espólio de Valter Mangini de Barros terá que ressarcir o erário estadual. Severino Arnobio da Silva ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios em todo o Mato Grosso do Sul por quatro anos.
O esquema veio à tona em 2020, quando o Ministério Público do Estado (MPMS) abriu um inquérito civil. A investigação apurava irregularidades em um pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD). O certame comprou 12 mil mapas geopolíticos por R$ 1.440.000,00, o que deu um custo de R$ 120,00 por unidade.
A Justiça afirmou que a comprovação da improbidade veio de uma coleta de provas durante o inquérito e a instrução do processo. Ficou claro que o Termo de Referência da licitação foi feito para beneficiar a empresa Edibrape (Editora Brasileira Pedagógica Ltda. – EPP), de propriedade de Severino. O empresário confessou, no inquérito e em juízo, que sua empresa nunca havia participado de outras licitações públicas.
O Ministério Público também provou o superfaturamento. Investigadores fizeram orçamentos em outras gráficas de Campo Grande para mapas com as mesmas especificações do edital: 0,90 x 1,20 m, em lona de alta definição e acabamento de banner. Os preços de mercado eram bem menores do que o valor pago pelo Estado.
A Justiça determinou que o valor seja restituído com correção monetária e juros pela Taxa Selic, contados da data dos pagamentos ilícitos, há oito anos. Após o fim dos recursos, os nomes dos condenados serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
A ação civil pública tinha mais réus, mas alguns fizeram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPMS e não foram processados.
