A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por duas vezes, os pedidos da concessionária Way 112 para paralisar as obras de construção de um viaduto férreo da Arauco Brasil Celulose na rodovia MS 112. A concessionária pedia a reintegração de posse e a paralisação imediata dos serviços. As decisões fazem parte de uma disputa judicial sobre o uso de áreas laterais da pista de rolamento no município de Inocência, a 331 km de Campo Grande.
No primeiro pedido, apresentado à comarca de Inocência, a concessionária solicitou o embargo das obras. A empresa alegou que as intervenções ocorrem em faixa de domínio sob sua administração. Segundo a Way 112, a empresa de celulose iniciou a instalação de estacas sem autorização da Agems (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e sem assinar o contrato de permissão de uso da área.
A Way 112 também afirmou que a movimentação de operários e máquinas de grande porte no local gera riscos para os motoristas. A empresa informou que tentou embargar os trabalhos administrativamente, mas não conseguiu a paralisação por parte da empreiteira contratada.
O juiz Edimilson Barbosa Ávila, em substituição legal na Vara Única de Inocência, indeferiu o pedido de medida urgente. O magistrado decidiu que a avaliação sobre a interrupção dos serviços deve ocorrer após a manifestação da Arauco e o recebimento de informações da agência reguladora estadual.
Após a resposta do primeiro grau, a concessionária recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com um agravo de instrumento. No recurso, a empresa reiterou que a continuidade das obras consolida a ocupação irregular de área pública e compromete a segurança viária.
O desembargador Alexandre Branco Pucci, relator no Tribunal de Justiça, também indeferiu o pedido de paralisação liminar das obras. O magistrado de segunda instância adotou os fundamentos da primeira decisão para manter o andamento do processo.
O conflito judicial começou em abril deste ano. Representantes da engenharia da Arauco comunicaram a intenção de iniciar a perfuração de estacas para o viaduto. A concessionária respondeu formalmente que não concordava com o início dos serviços devido à falta de trâmites administrativos.
A Way 112 cobra da Arauco o pagamento de taxas de análise de projetos e valores mensais pela ocupação do solo às margens da MS 112. A empresa de celulose discordou tecnicamente dos valores apresentados, gerando o impasse financeiro que antecedeu a ação judicial.
Com as negativas do Poder Judiciário, o processo segue com manifestações das partes. A Arauco e a agência de regulação estadual serão notificadas para apresentar defesas e esclarecimentos formais.
O viaduto em construção faz parte da infraestrutura logística da fábrica de celulose na região leste do Estado. A ligação férrea deve conectar o complexo industrial à malha ferroviária federal para o escoamento de mercadorias.
A reportagem procurou, por e-mail, a assessoria de imprensa das duas empresas e aguarda retorno.
