O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação dos contratos entre a Prefeitura de Ladário e a empresa Cria Marketing LTDA. A decisão foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do MP. O motivo é que o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, o Doutor Juliano (MDB).
Segundo o MP, a contratação fere a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. Essa lei proíbe o município de contratar parentes de agentes políticos até o segundo grau. O promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky assinou a recomendação.
Investigações do MP confirmaram que a empresa assinou e renovou contratos com órgãos municipais para serviços de publicidade institucional, educativa e informativa. O órgão pede que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) cancele esses contratos. Também recomenda que secretários e dirigentes de autarquias revisem os contratos ativos para checar se a Lei Orgânica foi desrespeitada.
A prefeitura tem 10 dias úteis para responder. O MP avisou que pode tomar medidas judiciais se a recomendação não for seguida.
O prefeito Munir disse ao Campo Grande News que o contrato começou com uma licitação em 2023, na gestão anterior. O serviço é feito por um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande. O contrato cobre mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias.
Munir afirmou que o contrato foi renovado em 2024 pela gestão passada e que ele só deu continuidade em 2025. “De todo o contrato, eu utilizei cerca de R$ 140 mil”, disse. Ele informou que a Procuradoria-Geral do Município vai analisar a recomendação. A administração deve seguir a orientação do MP para evitar uma ação judicial.
O prefeito declarou que, se a interpretação jurídica for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos e abrir uma nova licitação. “O serviço não tem como parar”, afirmou.
Outros processos seletivos em Ladário
A Prefeitura de Ladário também abriu processos seletivos com vagas nas áreas de educação e saúde. As inscrições são para contratação temporária de profissionais. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos divulgados no site oficial do município.
