O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua para fortalecer a estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. A articulação começou em 2025 e é acompanhada pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, que fiscaliza o funcionamento das unidades.
O órgão realizou reuniões com a Prefeitura para tratar de melhorias na estrutura física e nas condições de trabalho dos conselheiros. A última reunião sobre o tema ocorreu em março deste ano.
A atuação começou depois que o Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) fez vistorias e encontrou irregularidades nos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Centro, Bandeira, Lagoa e Sul. As inspeções geraram um Inquérito Civil para acompanhar as providências do Município. O procedimento foi arquivado e publicado no Diário Oficial do MPMS, pois as medidas passaram a ser acompanhadas diretamente pela Promotoria.
O MPMS afirma que a estrutura adequada é necessária para que os conselheiros trabalhem com eficiência e garantam a proteção de crianças e adolescentes. A fiscalização é permanente e inclui cobrança de providências dos órgãos competentes.
O Conselho Tutelar da Região Lagoa, por exemplo, funciona em uma casa alugada que está à venda. O local não tem espaço para atendimentos individuais dos cinco conselheiros, que trabalham na mesma sala, o que compromete a privacidade das vítimas.
O Conselho Tutelar Sul também enfrenta problemas. A unidade faz cerca de 500 atendimentos por mês e, em 2023, teve as atividades suspensas por falta de ventilação.
Em fevereiro de 2025, o MPMS abriu inquérito para apurar as condições das unidades. Um ano depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também passou a investigar a situação dos Conselhos Tutelares da Capital.
