O Governo do Estado regulamentou a Busca Ativa Escolar na Rede Estadual de Ensino. A medida inclui a compensação de ausência e a transferência ex officio. O objetivo é combater a evasão escolar. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5).
As escolas devem usar o Sistema de Busca Ativa Escolar (SBAE/MS). Essa plataforma digital registra faltas e ações de acompanhamento. O sistema avisa a escola quando o aluno chega a 10% de faltas injustificadas. Nesse momento, a escola deve entrar em contato com o estudante e a família.
Se as ações não resultarem no retorno do estudante e as faltas atingirem 30% do limite permitido, a equipe gestora deve enviar notificação ao Conselho Tutelar com o histórico das medidas já tomadas. O órgão pode adotar providências e, se necessário, acionar o Ministério Público.
Outro ponto é a transferência ex officio, um ato administrativo feito pela direção da escola quando todas as tentativas de reintegração se esgotam. O aluno pode fazer nova matrícula na mesma unidade, se houver vaga, ou em outra escola da rede estadual.
O programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio da rede pública, reduziu o abandono escolar em Mato Grosso do Sul. Entre 2022 e 2024, a taxa caiu de 5,1% para 2,3%, uma queda de 55%. Os dados são do Ministério da Educação até abril de 2026. Desde a criação do programa, 64.393 estudantes do Estado foram beneficiados.
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