O Procon Municipal de Campo Grande realiza fiscalização em cerca de 200 estabelecimentos comerciais para reduzir reclamações após as compras de presentes para o Dia das Mães. A ação tem caráter educativo, segundo a gerente jurídica do órgão, Oriana Lima, e ocorre ao longo da semana, com previsão de encerramento nesta sexta-feira (7).
Os consumidores são orientados a pesquisar preços antes de comprar. Já os lojistas recebem instruções para garantir que todas as informações sobre produtos e formas de pagamento estejam claras. Oriana afirma que a principal reclamação recebida é quanto à falta de explicação correta sobre a incidência de juros.
Outra queixa comum após o período de compras é sobre a troca de produtos. Conforme o Procon, a substituição é obrigatória apenas em casos de vício de fabricação, como defeitos em peças. Caso o problema não seja sanado, o fornecedor tem a obrigação de substituir o produto por outro de igual valor ou devolver o dinheiro, ficando a escolha a critério do consumidor.
Já as trocas motivadas por tamanho, arrependimento ou mudança de cor não são obrigatórias. Nestes casos, o comerciante não é obrigado a efetuar a troca, mas costuma realizá-la por uma boa relação com o consumidor.
As ações educativas do Procon são realizadas todos os anos em datas comemorativas que aquecem o comércio. Segundo Oriana, isso tem contribuído para a redução de irregularidades. “Não temos encontrado problemas, já que os comerciantes são orientados ao longo dos anos”, pontua.
Caso o consumidor identifique alguma irregularidade, pode fazer contato pelo telefone 156 ou presencialmente na sede do Procon, localizada na Rua Venâncio Borges do Nascimento, 377, no Jardim TV Morena. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento pessoal, comprovante de residência e registros que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal ou conversas de WhatsApp.
