O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou nesta quarta-feira (20) que a principal preocupação dos prefeitos de Mato Grosso do Sul durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o impacto financeiro de propostas de criação e reajuste de pisos salariais. A declaração foi dada na inauguração do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Riedel participou na terça-feira (19) de um jantar com prefeitos sul-mato-grossenses promovido pelo presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli. O encontro, na churrascaria Sal & Brasa em Brasília, também reuniu integrantes da bancada federal do Estado.
Segundo o governador, o debate mostrou que a preocupação central da mobilização municipalista está ligada à capacidade financeira das administrações diante de projetos que ampliam despesas obrigatórias. “A principal pauta deles em relação ao piso salarial que está em discussão com o aumento do decreto ou não, essa discussão está tendo o impacto que vai ter no orçamento das prefeituras”, afirmou Riedel.
Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha reúne mais de 15 mil gestores públicos em Brasília. De acordo com a CNM, existem 16 projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impacto de cerca de R$ 295 bilhões aos municípios. As propostas envolvem criação de novos pisos salariais, ampliação de direitos e aumento de despesas em saúde, educação e assistência social.
Entre os temas mais sensíveis está o piso nacional do magistério. A Medida Provisória 1.334/2026 altera a fórmula de reajuste dos professores e prevê a combinação da inflação medida pelo INPC com parte do crescimento real das receitas do Fundeb. Pela proposta, o piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. A União calcula impacto de R$ 6,4 bilhões, enquanto entidades municipalistas estimam custo próximo de R$ 8 bilhões para os municípios.
Os gestores também acompanham projetos que criam pisos para médicos, cirurgiões-dentistas e trabalhadores da assistência social. Outro ponto é a proposta que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovada no Senado e pendente na Câmara. O impacto estimado chega a R$ 103 bilhões em um ano.
Discussões sobre redução da jornada no serviço público e o fim da escala 6×1 também preocupam os prefeitos. As medidas poderiam gerar impacto de R$ 46,4 bilhões às administrações municipais. A estratégia do movimento municipalista é evitar a aprovação de medidas sem previsão de fonte de custeio e ampliar mecanismos de compensação financeira por parte da União.
Os prefeitos reivindicam mudanças na distribuição dos recursos federais, incluindo a desvinculação das emendas parlamentares das transferências obrigatórias do SUS e a criação de um fundo de equalização para municípios com menor capacidade financeira. A proposta prevê que o fundo seja abastecido com 3% das transferências não obrigatórias da União.
Mato Grosso do Sul participa da mobilização com uma comitiva de aproximadamente 40 prefeitos organizada pela Assomasul. “Estamos aqui em Brasília para reivindicarmos pautas que são prioritárias na gestão pública, aquelas pautas de eixos de saúde, eixos fiscais, que dão um controle e que a gente consegue levar para o desenvolvimento em sociedade”, afirmou Thalles Tomazelli. A programação da Marcha segue até quinta-feira (21), com debates sobre reforma tributária, municipalização do SUS, educação em tempo integral, saneamento e equilíbrio fiscal.
