O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar (PMMS) firmaram um acordo nesta segunda-feira (13) para ampliar o uso de uma plataforma que envia informações de policiais diretamente aos processos judiciais durante visitas a mulheres com medidas protetivas. O sistema, chamado Conecta Promuse, permite que relatórios de fiscalizações do Programa Mulher Segura (Promuse) sejam incluídos nos autos em tempo real.
A desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, afirmou que antes da plataforma o controle das fiscalizações era manual e em papel. Segundo ela, os relatos demoravam dias para chegar ao Judiciário. Com o aplicativo, o policial lança os dados no celular e o relatório entra automaticamente no processo. A ferramenta também funciona offline em áreas sem internet, atualizando o processo quando o sinal é restabelecido.
O governador Eduardo Riedel (PP) destacou que a tecnologia reduz o tempo entre a identificação do perigo e a resposta do poder público. Ele disse que a agilidade permite decisões mais rápidas do Judiciário e o retorno imediato às forças de segurança. Riedel afirmou que a demora pode aumentar a vulnerabilidade das vítimas.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, lembrou que antes as informações sobre medidas protetivas dependiam de procedimentos manuais. Com o novo sistema, o policial pode registrar as condições encontradas e o juiz pode tomar medidas imediatas para eliminar riscos. A comunicação da concessão da medida protetiva à PM também passa a ser direta pelo sistema.
A subcomandante da PMMS, coronel Neidy Centurião, afirmou que a principal vantagem é a agilidade no acompanhamento das medidas protetivas. Ela ressaltou a importância da denúncia para que a rede de proteção possa agir. A vítima pode ligar para o 190 ou procurar a delegacia para solicitar a medida, que também pode ser pedida pela internet no site do TJ.
O Promuse, criado em 2018, acompanha mulheres vítimas de violência doméstica em mais de 40 municípios de Mato Grosso do Sul. No primeiro semestre de 2026, o programa recebeu 4.003 medidas protetivas e realizou 14.002 atendimentos de fiscalização. O Conecta Promuse começou a ser desenvolvido em fevereiro e entrou em operação em maio. Atualmente em fase piloto em Campo Grande e Amambai, o aplicativo será expandido para todas as comarcas do estado, com previsão de cobrir 100% dos municípios.
