O ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho (PL), conhecido como Neno Razuk, entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa protocolou o documento na noite de sexta-feira (dia 7) e ainda não há decisão sobre o caso.
Neno Razuk está preso há quase uma semana. Ele foi detido no último domingo na Bolívia, país que faz fronteira com Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o político retornava ao Estado para se entregar, conforme havia comunicado à Justiça três dias antes da prisão.
O pedido da defesa havia sido deferido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, José Henrique Kaster Franco. O magistrado é o mesmo que determinou a prisão preventiva na Operação Successione e ordenou que o nome do político fosse incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). O procedimento, porém, ainda não havia sido concluído. Por isso, até o momento da prisão na Bolívia, ele não tinha mandado internacional de captura.
Desde segunda-feira (dia 3), o político está numa cela do Centro de Triagem Anísio Lima, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.
Neno Razuk é alvo de fases da Operação Successione, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) desde dezembro de 2023. Ele já foi condenado em primeira instância a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho, mas recorria em liberdade.
Em maio, após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral, Neno perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa. Sem o cargo, ele deixou de ter as proteções institucionais de deputado estadual, entre elas o foro por prerrogativa de função, quando determinadas autoridades são julgadas diretamente por tribunais em casos ligados ao exercício do cargo.
A operação investiga os crimes de organização criminosa, roubo, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e contravenção penal de estabelecimento e exploração de jogos de azar.
Neste sábado, a defesa manteve o posicionamento divulgado por meio de nota à imprensa no começo da semana. No comunicado, os advogados afirmaram que, com o retorno do acusado ao Brasil, adotarão todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva, buscando o restabelecimento da liberdade e a absolvição. A defesa ressaltou ainda que a intenção de se apresentar voluntariamente às autoridades foi previamente manifestada, formalizada nos autos e devidamente documentada.
