O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender, em todo o país, os processos que tratam de questões relacionadas à Reserva de Margem Consignável (RMC). A medida, do ponto de vista jurídico, tem como objetivo permitir que o Tribunal estabeleça uma interpretação única para milhares de ações semelhantes. Na prática, porém, a suspensão significa que muitos aposentados e pensionistas vão continuar aguardando, sem um prazo definido, por uma resposta da Justiça, enquanto os descontos seguem sendo feitos em seus benefícios.
No dia a dia de um escritório de advocacia, é comum receber pessoas com a mesma dúvida: como é possível pagar por tantos anos e a dívida nunca terminar? Muitos consumidores relatam que procuravam um empréstimo consignado tradicional e, mais tarde, descobriram que haviam aderido a um cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável. Essa modalidade de contratação tem gerado um grande número de processos no país, principalmente por causa de alegações de falta de informação clara e de dúvidas sobre o consentimento do consumidor.
A maior parte dessas pessoas pertence a um grupo que precisa de mais proteção: idosos, aposentados e pensionistas que vivem com um benefício previdenciário que, muitas vezes, não é suficiente para cobrir despesas básicas com remédios e alimentação. Quando um processo é suspenso, não é apenas um número que deixa de andar. É uma pessoa que continua esperando, um aposentado que vê parte da renda comprometida todo mês e uma família que convive com a insegurança financeira.
A demora processual atinge justamente quem tem menos condições de esperar. Não se trata de desrespeitar o papel do STJ, pois a uniformização da jurisprudência é importante para dar segurança jurídica e tratamento igual aos cidadãos. No entanto, é preciso considerar os efeitos dessa espera para quem depende exclusivamente de um benefício previdenciário. Enquanto os tribunais discutem as teses, o tempo passa para quem enfrenta dificuldades diariamente.
A Justiça precisa conciliar a técnica com a sensibilidade. Segurança jurídica e proteção social não são valores opostos, eles devem caminhar juntos. Cada decisão judicial tem efeitos que vão além dos autos e alcançam vidas reais. Por trás de cada ação suspensa existe uma história e uma pessoa que espera que o Direito cumpra seu papel de fazer justiça. No cotidiano, é necessário pedir paciência a muitas pessoas, como dona Josefa e dona Maria Dalva, que seguem aguardando uma solução.
