O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, em caráter cautelar, uma licitação da Prefeitura de Figueirão para a contratação de empresa de limpeza urbana. A decisão, publicada em 14 de agosto de 2026, atinge o Pregão Eletrônico de 2026, que já havia sido homologado em 29 de julho.
A suspensão ocorreu após duas empresas apresentarem denúncias sobre possíveis irregularidades no processo. Uma delas apontou a divulgação antecipada dos valores das propostas iniciais, a identificação da empresa durante diligência e a abertura da fase de intenção de recurso antes da etapa competitiva. Conforme consta no processo, a própria administração municipal teria reconhecido essas situações.
Outra denúncia citou tratamento desigual na análise das propostas. A empresa afirmou que sua oferta foi desclassificada por suposta inexequibilidade, enquanto a proposta vencedora teria recebido critérios diferentes de avaliação. A diferença entre os valores apresentados chegaria a R$ 909,5 mil.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo avaliou, em análise preliminar, que há elementos para uma apuração mais detalhada sobre a regularidade do certame, principalmente quanto à isonomia entre participantes, competitividade, julgamento das propostas e economicidade.
O TCE-MS destacou que a divulgação antecipada de informações das propostas, antes da fase competitiva, poderia interferir na estratégia dos participantes e comprometer a igualdade da disputa. Com a decisão, o município deve suspender o pregão ou, se o contrato já tiver sido assinado, interromper sua execução, incluindo ordens de serviço e pagamentos, até nova deliberação do Tribunal.
O prefeito Juvenal Consolaro foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão e apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos em até cinco dias úteis. A reportagem do Campo Grande News tentou contato com a prefeitura, que ainda não se manifestou.
