Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o projeto que pede o tombamento das tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, como patrimônio cultural do município. A sessão também deve analisar o projeto que institui o uso do “Cordão AVC Estrela”.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias da região. A atividade é considerada uma expressão da cultura popular, da economia criativa e da memória da comunidade. O projeto de lei é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e tem como objetivo preservar o local.
O texto prevê que as barracas sejam inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico de Campo Grande, sendo reconhecidas como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural. Pela proposta, o município deverá promover ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, com políticas públicas de fomento e capacitação para os trabalhadores, conforme a disponibilidade orçamentária.
A pauta da sessão inclui ainda a votação, em primeira discussão, do projeto que cria o “Cordão AVC Estrela”. O item funcionaria como um instrumento para facilitar a identificação de pessoas que sofreram um Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e a justificativa é de que o uso do cordão permitiria uma resposta mais rápida e intervenções possíveis.
Regime de urgência
Os parlamentares também devem discutir o projeto enviado pela Prefeitura que trata do parcelamento, em 25 anos, de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes que não foram feitos entre 2010 e 2021.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), informou que conseguiu as assinaturas para colocar o texto em regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto. A votação, porém, foi adiada após uma longa discussão sobre os vetos que estavam na pauta da semana passada.
Avelar disse ao Campo Grande News que o plenário estava vazio para uma discussão desse porte e que deve apresentar novamente as assinaturas para o regime de urgência na próxima sessão. O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês, prazo final para aderir ao programa do governo federal.
